Quando o assunto é transferência de quotas, muitos sócios têm dúvidas, principalmente quanto às doações nas sociedades limitadas, que são as mais comuns.

É possível doar quotas?

Em regra geral, sim!

Mas antes de considerar o que a lei diz sobre o assunto, é essencial conferir o acordo de sócios ou o contrato social, pois esse assunto pode ter sido definido por lá, com regras específicas.

Caso não tenha sido abordada nesses documentos, a doação de quotas seguirá o que dispõe o Código Civil.

Pela lei, na sociedade limitada, a doação poderá ser:

-> Total ou parcial;

-> Para sócio, independentemente da concordância dos demais sócios;

-> Para estranho à sociedade, se os sócios titulares de mais de 1/4 do capital social não forem contrários;

-> Com reserva de usufruto em favor do doador como forma segura de iniciar o processo de transferência.

Antes de iniciar a cessão de suas quotas por doação, consulte uma assessoria jurídica especializada para avaliar as particularidades da sociedade!

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